INSTRUÇÃO NORMATIVA CFBio Nº 003/2023

Dispõe sobre proposta (sugestão) de Tabela de Referência de Honorários para Biólogos (hora/trabalho)

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA - CFBio, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, criada pela Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº 88.438, de 28 de junho de 1983, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando a necessidade de orientar o trabalho de prestação de serviços do Biólogo, a título de recomendação;

Considerando o aprovado na 462ª Reunião de Diretoria do Conselho Federal de Biologia, realizada em 13 de janeiro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Propor uma tabela de honorários para Biólogos sugerindo o valor mínimo da hora/trabalho para quatro grupos conforme abaixo:

Júnior 1Júnior 2PlenoSênior
Até 3 anos após a graduaçãoDe 3 até 5 anos após a graduaçãoDe 6 a 15 anos após a graduação ou com MestradoMais de 15 anos após a graduação ou com Doutorado
R$ 97,00R$ 141,00R$ 217,00R$ 359,00


I – o número de anos em cada grupo refere-se aos anos de atividade efetiva após a graduação;
II - correção anual com aplicação do índice – INPC;
III – a referência de honorário destina-se ao Biólogo prestador de serviço autônomo e portador da Anotação de Responsabilidade Técnica – ART respectiva;
IV – para os serviços fora da sede deve o contratante prover diárias, passagens ou outras despesas com transporte.

Art. 2º Revoga-se a Instrução CFBio nº 02/2021.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua assinatura.

Brasília/DF, 13 de janeiro de 2023.

Maria Eduarda Lacerda de Larrazábal da Silva
Presidente do Conselho
CRBio 19194/05-D

[Postado em 16/02/2023 | 1038 visualizações]


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